ANUIDADES E TAXAS DE 2014

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RESOLUÇÃO Nº 320, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2014 e dá outras providências.

As taxas, emolumentos e serviços terão os seguintes valores em Reais:

  • Inscrição de Pessoa Física – R$ 50,21
  • Inscrição de Pessoa Juridica – R$ 206,43
  • Cédula de Identidade – R$ 34,59
  • Carteira de Identidade Profissional – R$ 50,21
  • Segunda Via de Cédula – R$ 61,37
  • Segunda Via de Carteira – R$ 100,43
  • Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT – R$ 34,59
  • Certidão de Acervo Técnico – R$ 50,21
  • Registro Secundário – R$ 41,28
  • Título de Especialista – R$ 208,66
  • Termo de Responsabilidade Técnica – TRT – R$ 138,36
  • Multa Eleitoral (20% da anuidade) – R$ 78,10
  • Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência – R$ 26,78
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – R$ 35,70

Anuidades de Pessoa Física (Biólogos)

Anuidade para o exercício de 2014 - R$ 390,54.

É permitido o pagamento da anuidade nas seguintes condições:

I - pagamento com desconto de 30%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2014, no valor de R$ 273,38 (Duzentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Oito Centavos);

II - pagamento com desconto de 25% para pagamento integral, se efetuado até 28/02/2014, no valor de R$ 292,90 (Duzentos e Noventa e Dois Reais e Noventa Centavos);

III - pagamento com desconto de 15% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2014, no valor de R$ 331,96 (Trezentos e Trinta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos);

IV -pagamento em três parcelas, sendo:

a) a primeira, no valor de R$ 110,65 (Cento e Dez Reais e Sessenta e Cinco Centavos), com vencimento em 31/01/2014;
b) a segunda, no valor de R$ 110,65 (Cento e Dez Reais e Sessenta e Cinco Centavos), com vencimento em 28/02/2014;
c) a terceira, no valor de R$ 110,65 (Cento e Dez Reais e Sessenta e Cinco Centavos), com vencimento em 31/03/2014;

V - o valor para pagamento após 31/03/2014 será de R$ 390,54 (Trezentos e Noventa Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), acrescidos de multa e juros.


Anuidades de Pessoa Jurídica (Empresas)

Capital Social Anuidade
 Até R$ 500,00 R$ 107,12 
 R$ 501,00 até 2.500,00 R$ 222,05 
 R$ 2.501,00 até 4.500,00 R$ 331,40 
 R$ 4.501,00 até 10.500,00 R$ 441,86 
 R$ 10.501,00 até 50.000,00 R$ 552,33 
 R$ 50.001,00 até 100.000,00 R$ 665,03 
 Acima de R$ 100.000,00 R$ 1.109,13 


Será cobrada anuidade complementar à pessoa jurídica, sempre que houver atualização do seu capital social.

As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2014, sofrerão acréscimos de multa de 2% além de juros de 1% ao mês.

Clique Aqui para abrir a Resolução (PDF)




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