CRBio-02 - Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

A Resolução Nº 5, de 2 de setembro de 1996, estabelece que toda a prestação de serviço, (estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, planos de gestão e quaisquer outros serviços na área de Biologia ou a ela ligados), realizados por pessoa física, ficam sujeitos a "ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA" (ART), que deve ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade (ver leis e resoluções).

A ART é individual e por serviço prestado.

Para a anotação dos serviços o Biólogo deve solicitar ao CRBio-2, via correio, fax ou e-mail o envio do formulário próprio ou obtê-lo junto recepção do CRBio-2, preenchê-lo corretamente com os dados dos serviço e áreas de atividades (Veja a lista), que melhor traduzirem a especificidade do serviço prestado pelo Biólogo, não podendo faltar ainda as assinaturas do contratante do serviço e do Biólogo.

Lembramos que é de exclusiva responsabilidade do Biólogo e de seu Contratante as informações contidas no Formulário (Download aqui), estando expressamente proibido a complementação de informações via funcionários do CRBio-2.

Ressaltamos que se na análise da ART for detectado informações incompletas ou errôneas o CRBio-2 suspenderá imediatamente o registro da ART, comunicando o fato ao Biólogo e seu contratante. O Biólogo deve então postar via correio ou entregar na recepção do CRBio-2 o formulário corretamente preenchido e assinado (original), acompanhado de comprovante (boleta) de pagamento bancário (xerox) para cada serviço prestado, conforme valor estabelecido na Resolução CFBio.

PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART

Ter registro no CRBio-02;
Estar em dia com as anuidades (caso tenha negociado, a dívida deve estar com a 1ª parcela paga ou atualizada);
Enviar por e-mail, correio ou entregar no CRBio-02, curriculum vitae em formato digital ou papel e assinar a declaração de veracidade. O currículo pode ser atualizado pelo e-mail fiscalizacao@crbio-02.gov.br, especificando no assunto "atualização de currículo";
Executar o download do formulário da ART através desta página para o seu computador (Clique aqui)
Preencher e imprimir o formulário de ART em três vias;
Enviar a ART ao CRBio-02, em três vias, devidamente preenchidas e assinadas, juntamente com o comprovante do depósito, para que seja numerada e carimbada;
Ao término do trabalho, a 1ª via da ART deverá ser encaminhada ao CRBio-02, para se proceder a baixa e esta passar a integrar o Acervo Técnico do Biólogo;
O campo de solicitação de baixa por distrato só deve ser preenchido neste caso específico;
A ART deverá ser preenchida de acordo com as instruções do "Manual para preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART" (clique aqui);

PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO ART Eletrônica (online)

É necessária a habilitação do interessado para o preenchimento do formulário eletrônico.

Para ter acesso à ART Eletrônica o Biólogo deverá acessar sua Área Privativa com sua senha exclusiva e deve ter enviado ao CRBio-02 o Termo de Responsabilidade e Requerimento para habilitação e acesso à ART Eletrônica e o Mini Currículo clicando aqui. Caso ainda não o tenha feito, o Biólogo poderá enviar este termo por carta para:

Sede do CRBio-02

Rua Álvaro Alvim, 21 - 12º andar - Cinelândia
Rio de Janeiro/RJ
Cep: 20031-010

Delegacia de Vitória/ES

Rua Graciano Neves, 73 Sala 501 - Ed. Léa. / Centro
Vitória/ES
Cep: 29015-330

Uma vez deferido o pedido, o interessado receberá a informação de liberação, via e-mail cadastrado no Conselho.