CRBio-02 - Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES

Cancelamento de Registro de Biólogo

Conforme Resoluções e instruções normativas CFBio/CRBio-2, o Biólogo pode solicitar o cancelamento de registro, quando não estiver em exercício da profissão ou no exterior. O cancelamento do registro profissional só será deferido para o Biólogo que estiver em dia com as suas obrigações e não tiver em andamento nenhum processo ético - disciplinar.

O biólogo deverá enviar os seguintes documentos:

requerimento por pedido escrito, encaminhado ao Presidente do Conselho Regional respectivo, devendo constar a qualificação do interessado com o nome, nacionalidade, estado civil, número de inscrição no Conselho Regional respectivo e endereço, exposição de motivos para o cancelamento com pedido claro e assinatura;
original da carteira e da cédula de identidade profissional de Biólogo.
pagamento da taxa pertinente.

Obs: O pedido de cancelamento somente será aceito se acompanhado de todos os documentos listados acima.

O pedido de cancelamento é definitivo. Caso o Biólogo queira se inscrever novamente, deverá solicitar novo pedido de inscrição
O pedido de cancelamento será submetido à Plenária na primeira reunião que se realizar após o protocolo do pedido.
O pedido de cancelamento apresentado ao protocolo até o dia 31 de março, isenta o Biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.
O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de Biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente até 10 (dez) anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.

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